sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Juiz suspende processo de operação que apurou supostas fraudes no Detran do RN


Decisão pela suspensão do processo da Sinal Fechado se embasa no entendimento do STF sobre o compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial.

Sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/JFRN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu o processo da Operação Sinal Fechado, que apurou crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no Departamento de Trânsito (Detran). O juiz Walter Nunes tomou a decisão por entender que a matéria se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal o compartilhamento de informações pelo Coaf sem autorização judicial. Esses dados serviram para embasar as acusações.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

Em julho deste ano, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro – e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho sem autorização prévia da Justiça.

Como o tema da decisão do STF é de Repercussão Geral, o magistrado potiguar suspendeu o andamento da Sinal Fechado até que o processo que originou a decisão na Corte federal seja analisado pelo plenário do Supremo.

“Com isso, e ressaltando o risco do reconhecimento da futura nulidade, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que envolvam a matéria, até o julgamento definitivo pelo Plenário da Corte, previsto para 21 de novembro de 2019”, escreveu o juiz Walter Nunes na decisão.

Operação

A Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular, em que foi verificado o pagamento de vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos na época da licitação e da celebração do contrato.

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