quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Há 29 anos, Polícia Militar do RN fazia história formando quase 70 policiais femininas


Há exatamente 29 anos, 67 mulheres faziam história no Rio Grande do Norte. Elas davam início à primeira e única turma exclusiva de praças feminino, batizada de “Pioneiras Potiguares”. Desde então, poucas vagas foram abertas ao público feminino, e apenas em turmas mistas. Além disso, a falta de efetivo inviabiliza a prática de leis, como a Patrulha Maria da Penha.

Na época, conta a subtenente Márcia Carvalho, era incomum conceber que uma mulher poderia ser policial. Até então, era uma profissão totalmente masculinizada. “Eu tinha o desejo de ser militar e a abertura para a Polícia Militar foi uma oportunidade para realizar isto. No entanto, depois que entrei na corporação tive de enfrentar preconceitos em casa, na sociedade, e na própria instituição”, relata a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Márcia cita que após a aprovação no concurso, para o ingresso efetivo, todas as mulheres da turma foram obrigadas a cortar o cabelo curto, para se assemelhar aos homens, o que causava estranhamento. É fato que há diferenças físicas que devem ser respeitadas, “mas a inteligência e a preparação é a mesma”, frisa Márcia.

“A realidade atual está um pouco diferente. Apesar das adversidades conseguimos nos manter até hoje na instituição”, lamenta a subtenente, que destaca a não preparação estrutural da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a falta de valorização por parte dos gestores como pontos primordiais para mudança. “É inacreditável que até hoje não há alojamentos femininos adequados dentro do Quartel do Comando Geral e o nosso fardamento, até poucos anos atrás, era o mesmo do masculino e para vesti-los eram necessárias adaptações”, aponta a vice-presidente.

Antes desta turma, duas mulheres haviam ingressado na PMRN em 1986. Após a turma de 90, apenas com mulheres, houve ainda três concursos para a PMRN (em 1992, 2000 e 2004), mas com pouco percentual de mulheres ingressando. “Diferente de nosso estado, há três anos a Polícia Militar do Espírito Santo já teve turma feminina com 300 mulheres”, acrescenta.

Neste último concurso para a PMRN, realizado em 2018, há 57 vagas para mulheres. No entanto, boa parte das Pioneiras está em processo para a reserva remunerada. “Com este lapso temporal sem vagas, estas são insuficientes e vão apenas substituir as saídas. Continua a mesma lacuna”, reitera.

A falta de efetivo feminino implica em danos à sociedade, como a não prática do art. 249 do Código Penal que indica que “a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”. Como também, o impedimento de realizar com eficácia a Patrulha Maria da Penha – uma ronda especial para mulheres que têm medidas protetivas, e para isto, se recomenda ter policiais femininas na equipe.

Polícia Feminina no Brasil

Em 12 de maio de 1955, sob o Decreto 24.548, institui-se, na Guarda Civil de São Paulo, o corpo de Policiamento Especial Feminino e, na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira comandante do Policiamento Especial Feminino, pioneira também na América Latina.

Com a inclusão de mulheres no contingente policial em vários países da Europa e nos EUA, constatou-se que a mulher seria mais indicada para atender certas ocorrências no setor de segurança pública, como, por exemplo, a prostituição e a delinquência juvenil.

Apesar disto, no entanto, não houve nenhuma modificação estrutural na Polícia Militar para receber as policiais. Segundo a pesquisa “mulheres policiais: impactos da participação feminina nos quadros das polícias militares brasileiras”, as mulheres policiais trabalham em áreas que reafirmam estereótipos de gênero, são subaproveitadas e o respeito às diferenças de gênero continua inexistente, dentro e fora dos muros dos quartéis.

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