quinta-feira, 4 de abril de 2019

Câmara prorroga por um ano prazo para retirada de carroças das ruas de Natal


Caso a Lei não fosse alterada, a remoção das pessoas teria que ser realizada pela até maio desse ano — Foto: Junior Feitosa/G1

A Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais um ano o prazo para a retirada de carroças das ruas da capital potiguar. A emenda foi aprovada na sessão desta quarta-feira (3) e vincula a retirada dos carroceiros das ruas de Natal à implementação efetiva, no período de um ano, das ações dos Programas de recolocação profissional e social previstos para categoria pela Lei 6.677/2017 que regula a atividade.

A lei que proíbe a circulação de carroças nas ruas da capital foi aprovada em maio de 2017. Caso a lei não fosse alterada, a remoção das pessoas que trabalham com o carroçamento não mecânico na capital potiguar teria que ser realizada pela Prefeitura até maio desse ano.

Emenda prorrogou por um ano prazo para retirada de carroças das ruas de Natal — Foto: Elpídio Junior/CMN/Divulgação

Na prática, o texto aprovado ontem estipula que o Executivo Municipal tem mais um ano para efetivar todos os programas Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal (PMRVTA), que prevê a realização de cursos e ações sociais para os carroceiros que não conseguirem se adaptar a legislação.

“Antes de tirar os carroceiros das vias públicas, a Prefeitura precisa implementar as ações de inclusão social e de recolocação profissional previstas na Lei, sob a pena de empurrar essa população para o desemprego e a marginalidade”, explica a vereadora Divaneide Basílio, que foi a responsável por rearticular a reapresentação da matéria, de autoria da ex-vereadora e atual deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

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