sexta-feira, 8 de março de 2019

Campanha do TJ-GO vai realizar mil audiências relacionadas à Lei Maria da Penha em uma semana


Ação integra o programa “Justiça Pela Paz em Casa”, promovido em todo o país pelo CNJ

Em Goiás, 67 mil processos relacionados à Lei da Maria da Penha tramitam na justiça. Destes, 280 são casos de fiminicídio. A informação é do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O levantamento faz parte da “Justiça Pela Paz em Casa”, um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de dar celeridade a processos dessa natureza.

A campanha acontece em todo o país entre os dias 11 e 15 de março. Em Goiás, o objetivo é promover mil audiências sobre a Lei Maria da Penha nesse período, 300 delas só na capital.

Será promovida ainda uma ação de conscientização e mobilização. O tema este ano será “Mulheres Negras – Vivências e Violências Refletindo no Século 21”. O assunto será discutido por integrantes do Movimento Negro Unificado e Centro de Referência Negra Lélia Gonzalez. O evento acontece no dia 12 de março, às 8h30, na Universidade Salgado Oliveira.

Ainda no dia 12 será promovida a palestra “As Formas de Violência Doméstica e Familiar”. O evento acontecerá também na Universidade Salgado Oliveira no dia 12, às 19h30. O tema será debatido com o titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, juiz Carlos Damascena.

Além dos debates e audiências, o TJ-GO irá promover atendimento jurídico e psicológico em toda a semana. Os serviços serão prestados das 8 às 20 horas na Universidade Salgado de Oliveira. Serão oferecidos ainda cortes de cabelo no hall do Fórum Criminal, no Jardim Goiás.

Os números trazidos pelo TJ-GO mostram que esse é um debate bastante necessário. Entre os anos de 2016 e 2018 foram emitidas 19.131 medidas protetivas em Goiás. Só nos primeiros dois meses de 2019 foram 2.858 pedidos. Além disso, a palavra “ciúmes” aparece 51.760 vezes em atos judiciais, despachos e sentenças.

A juíza Maria Antônia Faria estuda a influência dos grupos reflexivos no combate à violência doméstica. Ela acredita que esses número são reflexos de uma educação machista e sexista que vê a mulher como coisa ou prolongamento do pai, irmão, companheiro ou filho.

“O ciúme é uma palavra importante e muito presente nas representações, onde ex-companheiros se manifestam com frases como ‘se você não é minha, não será de mais ninguém’”. Afirma a juíza. “Não temos, enquanto sociedade, essa preparação, essa educação voltada para os direitos humanos, para dignidade da pessoa. Não só das mulheres, mas das pessoas em geral”.

O programa é promovido pelo CNJ desde 2015, em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

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