quinta-feira, 29 de novembro de 2018

MPRN obtém conquistas na área da Saúde em Assu


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou dois resultados importantes na área da saúde para a população de Assu. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca em atuação conjunta com a Prefeitura Municipal firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a aquisição de um veículo próprio para o transporte de pacientes com deficiência. Além disso, após acordo a gestão municipal vai destinar um veículo exclusivo para o deslocamento de pacientes imumodeficientes para tratamentos fora do domicílio. 
A primeira conquista diz respeito à assinatura do referido com TAC que visa a licitação e aquisição de veículo adaptado ao transporte de pacientes portadores de necessidades especiais que estão fazendo algum tratamento de saúde. O Município assumiu a obrigação de cumprir o acordo no prazo de um ano, através do prefeito Gustavo Soares. 
O veículo deverá ser adaptado de acordo com critérios previstos em perícia de acessibilidade, de modo que pacientes com dificuldades motoras diversas possam ter um transporte adequado e seguro, cumprindo a legislação brasileira. O TAC integra um inquérito civil instaurado em 2013. 
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