sábado, 6 de outubro de 2018

JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO E PENTECOSTE NO DIA DAS ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) anunciou que neste domingo, 7, será proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.

A proibição começa à 0 hora de domingo e vai até as 17 horas. Quem for pego alcoolizado no período da proibição será autuado por crime de desobediência, que tem pena prevista de detenção (de 15 dias a seis meses) e multa. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei Seca poderão ser fechados.

Segundo a portaria, a proibição, além de ser eficaz, reduz o número de ocorrências e distúrbios em locais de votação. Outra justificativa para a decisão foi que a Lei Seca garantirá que o eleitorado tenha condições de exercer o voto consciente, sendo "necessário que o Estado intervenha, minimamente, na liberdade dos cidadãos".
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Por André Barros

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